A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Essa medida visa ampliar a representatividade e promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados no serviço público. O projeto, que agora retorna ao Senado para nova análise, representa um avanço significativo na luta por igualdade racial no Brasil.
Principais Pontos
- A reserva de 30% das vagas se aplica a concursos públicos federais e processos seletivos simplificados.
- O projeto foi aprovado com 241 votos a favor e 94 contra.
- A proposta inclui a revisão da política de cotas a cada cinco anos.
- A autodeclaração será o critério para a inclusão nas cotas, sem a necessidade de validação por bancas examinadoras.
Contexto Histórico
O projeto de lei 1958/21, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), busca substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho de 2024. A legislação anterior previa a reserva de 20% das vagas para negros, e a nova proposta amplia esse percentual para 30%, além de incluir indígenas e quilombolas.
Objetivos da Nova Legislação
A ampliação das cotas tem como objetivo:
- Reparação Histórica: Reconhecer e corrigir as desigualdades raciais que persistem na sociedade brasileira.
- Aumento da Representatividade: Garantir que o serviço público reflita a diversidade da população brasileira.
- Promoção da Igualdade: Combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público.
Alterações no Projeto
Durante a votação, o projeto passou por algumas modificações importantes:
- O prazo para revisão da política de cotas foi reduzido de 10 para 5 anos.
- A exigência de uma banca de heteroidentificação para validar autodeclarações foi retirada, permitindo que a autodeclaração seja o único critério.
Reações e Expectativas
A aprovação do projeto foi celebrada por diversos grupos e movimentos sociais, que veem a medida como um passo importante na luta por justiça social. A relatora do projeto, deputada Carol Dartora (PT-PR), destacou que a proposta é crucial para garantir que espaços de poder e decisão sejam ocupados por aqueles que historicamente foram excluídos.
Por outro lado, a oposição expressou preocupações sobre a divisão da sociedade e a eficácia das cotas. Deputados de partidos como Novo e PL argumentaram que a proposta poderia criar mais divisões do que soluções.
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora retorna ao Senado, onde poderá ser revisado novamente. A expectativa é que a proposta seja sancionada pela Presidência da República, consolidando um marco significativo na busca por maior diversidade e inclusão no serviço público federal.
Fontes
- Câmara aprova cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos, Valor Econômico.
- Câmara aprova 30% de vagas em concursos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, Andes-SN.
- Projeto que prevê cota de 30% para negros e indígenas em concursos públicos é aprovado na Câmara, Extra online.
- Câmara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados, Portal da Câmara dos Deputados.
- Câmara aprova projeto que aumenta cotas raciais em concursos públicos; entenda com o vídeo - Rádio Itatiaia, Rádio Itatiaia.